A Twitch é uma base de expressão criativa que respeita as leis de direitos de autor e outras formas de propriedade intelectual.
Estas são diretrizes para que os streamers, titulares de direitos e agentes de direitos de autor compreendam como funciona o processo de remoção por direitos de autor da Twitch e o que é que este implica para eles. A Twitch cumpre o Digital Millennium Copyright Act (conhecido como "DMCA") e outras leis de direitos de autor em todo o mundo e, para simplificar, referimo-nos a essas diretrizes como as nossas "Diretrizes de Notificação do DMCA" e ao processo descrito abaixo como o nosso "processo DMCA".
Se o utilizador for um streamer e quiser saber mais sobre a lei de direitos de autor e o seu impacto na sua experiência de transmissão na Twitch, recomendamos que visite o nosso Percurso de Aprendizagem Direitos de Autor e o Teu Canal e que pondere frequentar a Escola de Direitos de Autor.
Tal como em relação a todas as questões legais, pondere consultar um profissional para obter aconselhamento jurídico específico ou respostas a perguntas sobre o que é o direito de autor ou como se aplica a uma situação específica, que opções tem se o seu conteúdo for alvo de uma notificação e outras questões conexas. Aconselhamos vivamente que o faça antes de efetuar qualquer ação que possa afetar os seus direitos. A função deste guia não é a de aconselhamento jurídico e este não deve ser considerado como tal.
O processo da Twitch para responder a notificações de alegada violação de direitos de autor cumpre os parâmetros legais definidos pelo DMCA e por legislação semelhante em todo o mundo. Uma vez que o Twitch é um serviço online que transmite e aloja conteúdo gerado pelo utilizador, é assim que abordamos as queixas relativas a infrações de direitos de autor apresentadas pelos titulares de direitos e pelos seus agentes.
Se o utilizador for um titular de direitos (ou o seu agente legalmente autorizado), pode enviar uma notificação de alegada infração (a que chamamos uma "notificação do DMCA") à Twitch pedindo-nos para removermos material que acha que infringe os direitos de autor das suas obras protegidas por direitos de autor.
Se o utilizador for um streamer da Twitch e receber uma destas notificações, a Twitch irá enviar-lhe informações sobre esta notificação e irá emitir um aviso relativo à violação de direitos de autor para a conta do utilizador, de acordo com a nossa política de infrator reincidente (ver abaixo). Se o utilizador achar que a notificação do DMCA foi enviada por erro ou identificação incorreta, pode contestar enviando uma contranotificação à Twitch ou solicitando uma retratação ao titular dos direitos.
Exigimos que as notificações do DMCA e as contranotificações cumpram todos os requisitos legais e teremos em conta qualquer incumprimento. Esperamos também que os titulares de direitos e os seus agentes autorizados exerçam a devida diligência e tenham em conta as exceções e limitações aos direitos de autor — por exemplo, uso justo nos termos da legislação dos EUA e fins como citação, crítica, avaliação, caricatura, paródia ou pastiche ao abrigo da legislação da UE — antes de enviar notificações do DMCA. Da mesma forma, esperamos que os streamers revejam cuidadosamente as notificações do DMCA que recebem e enviem contranotificações apenas quando houver motivos válidos para o fazer.
É possível apresentar notificações relativas à maioria dos tipos de conteúdo através do preenchimento do nosso formulário online:
>> Apresentar uma notificação de alegada violação
Se o utilizador for titular de direitos ou agente legalmente autorizado de um titular de direitos e acreditar que uma obra transmitida ou armazenada no nosso serviço infringe os seus direitos de autor, então poderá apresentar uma notificação relativa à alegada violação através do nosso formulário web (ou através do nosso Agente de Direitos de Autor Designado, definido abaixo) que inclua as seguintes informações (se o utilizador não incluir todas estas informações, a sua notificação poderá ser ineficaz e não ter efeito):
Eu, <nome completo como assinatura eletrónica>, declaro que:
Geralmente, a Twitch envia notificações completas de alegada violação ao titular da conta cujo material está identificado na notificação (isto incluirá o nome ou a organização do requerente, o nome do titular dos direitos e o endereço de e-mail apresentado) para dar ao titular da conta a oportunidade de rever as alegações de violação, contactar o requerente (por exemplo, para solicitar uma retratação) e tomar outras medidas adequadas.
O utilizador deve ter em conta que os requerentes de direitos de autor têm a obrigação de conservar provas da alegada infração. As notificações de alegada infração que incluam declarações falsas ou informações incorretas serão rejeitadas se a Twitch tomar conhecimento das mesmas e, além de violarem os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade da Twitch, o requerente que submeteu a notificação pode ser responsabilizado legalmente em conformidade – por exemplo, nos termos da secção 512(f) do Título 17 do Código dos Estados Unidos.
Se o utilizador for um streamer da Twitch e uma notificação de alegada violação tiver sido apresentada contra o seu conteúdo que partilhou na Twitch, recomendamos que consulte as informações que lhe fornecemos e analise as suas opções. Se o utilizador acreditar que a notificação — e qualquer ação por parte da Twitch em consequência da mesma — foi enviada devido a um erro ou a identificação incorreta, pode enviar-nos uma contranotificação para dmca-notifications@twitch.tv.
O utilizador deve ter em conta que pode haver consequências legais se enviar uma contranotificação. Por exemplo, se a parte queixosa quiser manter desativado o conteúdo identificado na respetiva notificação do DMCA depois de receber a contranotificação do utilizador, tem a opção de iniciar uma ação judicial que vise obter uma ordem judicial para o impedir de participar em atividades infratoras.
Além disso, o utilizador deve ter em conta que geralmente encaminharemos a informação que partilha como parte da sua contranotificação com o requerente que apresentou a notificação do DMCA contra o seu conteúdo.
Para enviar uma contranotificação — seja em resposta a uma notificação do DMCA relacionada com conteúdos gravados, com uma transmissão em direto ou outro elemento — o utilizador deve fornecer as seguintes informações (que serão partilhadas com o requerente):
O utilizador também tem a opção de explicar por que razão acredita ter havido um erro ou uma identificação incorreta. O utilizador deve ter em conta que a omissão desta informação poderá impedir a Twitch de tomar medidas de resposta à sua contranotificação.
Se o utilizador for um streamer da Twitch que recebeu uma notificação de alegada infração, pode contactar diretamente o titular dos direitos ou o agente que enviou a notificação para solicitar uma retratação. O e-mail de contacto deles será fornecido no e-mail que o utilizador receberá da Twitch relativo à notificação do DMCA e também será identificado no seu Gestor de Queixas de Direitos de Autor.
Se o utilizador for um titular de direitos ou agente que apresentou uma notificação do DMCA e quiser retratar-se, deve enviar as seguintes informações por e-mail para dmca-notifications@twitch.tv a partir do mesmo endereço de e-mail da sua notificação original. Note-se que não podemos processar retratações que sejam enviadas a partir de um endereço de e-mail diferente.
A Twitch cessará o acesso de um titular de conta ao serviço se determinar que esse utilizador é reincidente na violação de direitos de autor de obras protegidas no serviço Twitch — segundo a nossa política, um utilizador será considerado infrator reincidente se acumular três avisos relativos à violação de direitos de autor.
A Twitch reserva-se o direito de encerrar contas que não respeitem os Termos de Serviço da Twitch, ou que não respeitem de forma inequívoca os valores que a Twitch procura fomentar na sua comunidade, independentemente do número de avisos envolvidos.
Por norma, os titulares de contas acumulam um aviso quando a Twitch recebe uma notificação completa de violação e não recebe uma contranotificação completa relativa à alegada violação ou uma retratação da notificação. As infrações não são permanentes, mas ficam associadas a uma conta por tempo suficiente para a Twitch determinar se o titular da conta está a reincidir na violação e se será necessária a cessação da conta ao abrigo desta política.
Para determinar se os titulares das contas são infratores reincidentes ao abrigo desta política, temos em consideração as notificações completas de alegada violação dos titulares dos direitos, as contranotificações completas dos titulares das contas, as retratações dos titulares dos direitos e outros fatores e circunstâncias relevantes. A Twitch também pode pedir mais informações aos requerentes e/ou aos titulares de conta quando considerar que são necessárias para aplicar de forma justa a Política contra a Reincidência na Violação de Direitos de Autor.
Se um tribunal competente decidir que um titular de conta é um "infrator" ou um "infrator reincidente" no serviço Twitch, consideraremos essa decisão como definitiva ao abrigo da nossa Política contra a Reincidência na Violação de Direitos de Autor. Para apresentar decisões judiciais que demonstrem que um titular de conta é um infrator ou um infrator reincidente no serviço Twitch, o utilizador deve enviá-las ao nosso Agente de Direitos de Autor Designado (ver abaixo) com "decisão judicial relativa ao infrator ou infrator reincidente" no campo do assunto. A equipa da Twitch irá analisar a informação e poderá contactar o requerente e/ou o titular da conta de modo a comprovar a decisão do tribunal e compreender o seu âmbito.
Sabemos que os erros acontecem e queremos que todos na comunidade Twitch tenham as informações necessárias para aprenderem e evitarem cometer erros futuros.
Se o utilizador receber um aviso relativo à violação de direitos de autor e for elegível para a remoção do aviso concluindo a Escola de Direito de Autor, irá receber um convite para frequentar a Escola de Direitos de Autor por e-mail e na twitch.tv através de uma notificação de faixa na parte superior da página. Se o utilizador concluir com sucesso a Escola de Direitos de Autor após este convite, é removido da sua conta um aviso relativo à violação de direitos de autor. O utilizador pode frequentar a Escola de Direitos de Autor a cada 12 meses.
Como a Escola de Direitos de Autor contém informações importantes para todos os streamers, tornámo-la disponível para todos (e não apenas para os streamers que receberam um aviso relativo à violação de direitos de autor). Concluir e ver a Escola de Direitos de Autor sem um convite por e-mail ou uma notificação de faixa na parte superior da página na twitch.tv não removerá um aviso relativo à violação de direitos de autor, nem impedirá que o utilizador seja elegível para a concluir outra vez mais tarde para remover um aviso relativo à violação de direitos de autor.
A Twitch não tem a autoridade nem a capacidade para fazer juízos legais relativamente a alegações de violação de direitos de autor. A nossa política é seguir os estatutos e as decisões judiciais relativas à utilização dos nossos serviços e à conduta dos titulares de contas nos mesmos. A DMCA e leis semelhantes exigem que a Twitch atue como um “intermediário”, processando as notificações de alegada violação dos titulares dos direitos e as contranotificações dos titulares das contas e notificando as partes afetadas. É da responsabilidade do titular dos direitos e do titular da conta resolver o litígio.
Além de facilitar este processo de alegação e contestação, a Twitch é também responsável por:
Se a Twitch receber uma notificação completa de um titular de direitos ou do seu agente autorizado a alegar que o conteúdo de um canal viola os direitos de autor do titular dos mesmos, a Twitch geralmente notifica o titular da conta. Por norma, removemos ou desativamos o acesso a conteúdos gravados ou a outros conteúdos que contenham a obra alegadamente em violação. Podemos ainda desativar uma transmissão em direto e/ou suspender uma conta se a alegada violação estiver em curso no momento em que recebemos a notificação do titular dos direitos.
Se a Twitch receber uma contranotificação completa de um titular de conta, a Twitch geralmente notifica o requerente que apresentou a notificação original. Ao mesmo tempo, podemos repor o conteúdo gravado que contém a obra em alegada violação. As notificações contestadas geralmente não são consideradas infrações ao abrigo da nossa Política contra a Reincidência na Violação de Direitos de Autor (discutida mais detalhadamente acima), a menos que, e até que, o litígio tenha sido resolvido pelo titular da conta e pelo titular dos direitos. Note-se que a Twitch poderá não ser capaz de repor certas obras ou o acesso às mesmas devido a fatores como a passagem do tempo ou o formato em que a obra foi transmitida ou armazenada.
Se a Twitch receber uma retratação de um titular de direitos ou do seu agente autorizado, pode repor o conteúdo gravado que contenha a obra em alegada violação e a notificação contestada não será considerada como infração ao abrigo da nossa Política contra a Reincidência na Violação de Direitos de Autor (discutida mais detalhadamente acima). Note-se que a Twitch poderá não ser capaz de repor certas obras ou o acesso às mesmas devido a fatores como a passagem do tempo ou o formato em que a obra foi transmitida ou armazenada.
A Twitch Interactive, Inc. dirige www.twitch.tv, twitchrivals.com, e twitchcon.com. O Agente de Direitos de Autor Designado da Twitch recebe notificações, contranotificações e retratações.
Se o utilizador for um titular de direitos (ou o seu agente legalmente autorizado) e considerar que o conteúdo de qualquer site ou aplicação operado pela Twitch infringe os seus direitos de autor, pode enviar uma notificação do DMCA para pedir que a Twitch remova ou desative o acesso a esse conteúdo.
A forma mais rápida de obter uma resposta à notificação do DMCA do utilizador é preencher o nosso formulário online em https://twitch.tv/copyright-claims. Em alternativa, se o utilizador preferir apresentar a sua notificação do DMCA através de e-mail, correio físico ou telefone, pode fazê-lo da seguinte forma:
E-mail: dmca-notifications@twitch.tv
Morada: Attention: Copyright Agent, 350 Bush Street, 2nd Floor, San Francisco, CA 94104, United States of America
Telefone: (415) 262-9766
Se o utilizador quiser apresentar uma contranotificação (se for um streamer) ou uma retratação (se for um titular de direitos de autor ou o seu agente autorizado), a maneira mais rápida de obter uma resposta é enviá-la para o endereço de e-mail indicado acima. O utilizador deve ter em conta que o nosso formulário online só pode aceitar envios para notificações do DMCA atualmente e não deve ser utilizado para enviar contranotificações ou retratações. Como alternativa, se o utilizador preferir enviar a sua contranotificação ou retratação através de correio físico ou por telefone, pode utilizar a morada e o número indicados acima.
Para obter informações sobre a denúncia de uma violação de marca comercial ou o processo da Twitch para responder a denúncias relativas a marcas comerciais, o utilizador deve consultar a Política de Marca Comercial da Twitch.
Quaisquer outros pedidos de suporte ou outras comunicações devem ser enviados para o serviço ao cliente da Twitch através de https://help.twitch.tv/s/contactsupport.